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Trabalhador afastado pelo INSS tem direito às férias?

Férias trabalhistas são um direito de todos os trabalhadores brasileiros, é um período de descanso remunerado concedido após 12 meses corridos de serviço na empresa, ou seja, para gozar de seu direito de 30 dias de férias o colaborador deve passar pelo período aquisitivo. Entretanto, imagine a situação do trabalhador, que por determinado caso, esteja […]

PRORROGADO POR MAIS DOIS MESES PROGRAMA QUE PERMITE EMPRESA SUSPENDER CONTRATO DE TRABALHO E REDUZIR SALÁRIO E JORNADA DE TRABALHO

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de […]

SIMPLES NACIONAL: Empresas Inadimplentes não serão excluídas em 2020

✅A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como […]

SISTEMA S – MP 932/20 é convertida em LEI

  Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/07), a Lei nº 14.025/2020 que altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.⚠️ ✅Esta Lei é a conversão da Medida Provisória nº 932/2020 que disciplinava que nas competências abril, maio e […]

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO CONTRATUAL

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! Pra entendermos como ficou: 📌 Acordos de suspensão: ☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias ✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 […]

Imposto de Renda: Prazo para a entrega da declaração encerra este mês.

  No último dia deste mês, se encerra o prazo para entregar a declaração, que foi postergado pela Receita Federal em abril. Este ano, está prevista entrega de 32 milhões de declarações e, até o momento, o órgão divulgou que apenas a metade dos contribuintes cumpriu com a obrigação. Quais contribuintes precisam fazer a declaração? […]

NOVO SAQUE FGTS 2020

A Caixa Econômica Federal (CEF) está preparando o calendário de mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação foi autorizada pela Medida Provisória 946, de abril de 2020, que permite a retirada de até R$ 1.045 da conta vinculada, ativa ou inativa, para todo trabalhador com recursos […]

Imposto de Renda 2020: Regras da declaração são divulgadas

A Receita Federal divulgou as regras de declaração do Imposto de Renda de 2020 e disponibilizou o download programa. A Receita Federal divulgou na tarde desta quarta-feira, 19, as regras para o preenchimento e o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF) . Além disso, explica sobre o funcionamento do Programa de […]

MEI: A importância de um contador para seu negocio

  A autonomia do Microempreendedor Individual permite que ele cuide de praticamente tudo sozinho, sendo um exemplo disso, a própria contabilidade. É verdade que o MEI não precisa obrigatoriamente de um contador, mas para alguns procedimentos, a ajuda de um profissional é fundamental. Apesar dessa autonomia do MEI na contabilidade, não é possível descartar a importância do […]