SIMPLES NACIONAL: Empresas Inadimplentes não serão excluídas em 2020

✅A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como […]

SISTEMA S – MP 932/20 é convertida em LEI

  Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/07), a Lei nº 14.025/2020 que altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.⚠️ ✅Esta Lei é a conversão da Medida Provisória nº 932/2020 que disciplinava que nas competências abril, maio e […]

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO CONTRATUAL

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! Pra entendermos como ficou: 📌 Acordos de suspensão: ☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias ✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 […]

MP 936/2020 é Convertida em LEI – 14.020/2020

A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande parte […]