O que é ITR? É um Imposto Territorial Rural que tem como base de cálculo, o valor fundiário da propriedade rural (Art. 30, CTN). Objetivo do ITR Segundo a Receita, o Imposto Territorial Rural visa desestimular os grandes latifúndios improdutivos: “a alíquota será maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização”. Contribuinte De […]
É preciso ficar atento quanto aos requisitos para sua concessão, número de parcelas, valor e prazo para requerimento, além das mudanças que ocorreram com a Lei 13.467/17. O seguro desemprego é um direito constitucional garantindo aos trabalhadores e considerado clausula pétrea em nossa Constituição, onde se encontra previsto no capítulo II, artigo 7º, inciso II, que dispõe: […]
A Caixa Econômica Federal já começou a creditar os valores referentes ao lucro do FGTS na conta dos trabalhadores. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões a 269,6 milhões de contas ativas e inativas que tinham um saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. Os depósitos começaram a ser feitos no dia 10 de agosto. […]
A reunião entre o governador Carlos Moisés e lideranças do agronegócio, na tarde de ontem, quinta-feira (22/08), resultou em acordo que mantém a isenção de ICMS para defensivos agrícolas até o final do ano. Depois, será adotada alíquota gradativa de acordo com a periculosidade de cada defensivo. Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura […]
Mais de 200 mil famílias estão ligadas ao agronegócio e podem ser prejudicados por medida do governo do Estado. Foto: Divulgação/ND. Governador Carlos Moisés vai receber representantes da Faesc, Fetaesc, Fecoagro e Ocesc para discutir isenções fiscais sobre defensivos agrícolas. CRISTIANO RIGO DALCIN, FLORIANÓPOLIS A quinta-feira (22) promete ser um dia decisivo para o setor […]
Marcos Cintra: Receita Federal teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019. Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados. Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus […]
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